ADC declarar constitucionalidade para pacificar o controle difuso Controvérsia judicial relevante é necessária. ADO Visa suprir omissão normativa ADPF Ação residual Quando a lei municipal violar a Constituição Quando norma pré-constitucional (feita com base em outra Constituição) violar a Constituição atual

Nenhuma norma infraconstitucional pode estabelecer diferenças nato/naturalizado Não existe naturalização tácita - Depende de manifestação de vontade

Aquisição da Nacionalidade Derivada 1) Ordinária - Ato discricionário a. Oriundos de países de língua portuguesa: Um ano de residência e idoneidade moral Outros países: 4 anos e os requisitos da lei 6815/80 2) Extraordinária - Ato vinculado: + de 15 anos sem condenação penal

habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, (defende a intimidade) constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados

Ação Popular Finalidade: Anular atos e contratos administrativos que coloquem em risco ou produzam lesão à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural Qualquer cidadão (petição acompanhada do título de eleitor)é parte legítima para propor ação popular

Habeas Corpus Princípio da Universalidade: ÚNICO QUE NÃO É OBRIGATÓRIO ADVOGADO - Ação gratuita A PESSOA JURÍDICA PODE IMPETRAR HC MAS NÃO PODE SER PACIENTE UM PARTICULAR PODE SER SUJEITO PASSIVO PODE SER USADO PELO MILITAR EM CASO DE ILEGALIDADE

Mandado de Segurança LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo (Não admite dilação probatória - Não pode ter controvérsia sobre os fatos ), não amparado por habeas corpus ou habeas data PODE HAVER CONTROVÉRCIA DE DIREITO! Remédio residual

Mandado de Segurança Espécies : 1. Preventivo: ameaça de lesão ao direito líquido e certo 2. Repressivo: quando a lesão já ocorreu - (Prazo decadencial de 120 dias) Não Cabimento do MS: • Contra lei em tese • Contra ato judicial passível de recurso ou correição • Contra decisão judicial transitada em julgado

Mandado de Injunção Finalidade: COMBATE A OMISSÃO NORMATIVA (parcial ou total) Direitos fundamentais previstos na Constituição pendentes de regulamentação • + Art. 12 lei 13.300 • MP quando for especialmente relevante; • Defensoria pública tutela de DIREITOS HUMANOS e DOS NECESSITADOS;

Poder Executivo Único sucessor do Presidente é o Vice Rol de Substitutos do Presidente da República: Vice - P. Câmara - P. Senado - P. STF Eleições de Substituição (vacância dupla): a) DIRETA - nos dois anos iniciais (90 dias após aberta a vaga) b) INDIRETA - nos dois anos finais (30 dias após a última vaga)

Controle de Const. Inconstitucionalidade Formal - Vício de competência ou no processo legislativo a) Vício formal subjetivo - o ente não tem competência para apresentar o projeto b) Vício formal objetivo - Inconstitucionalidade Material - (votação, rito etc.) Inconstitucionalidade Material - Vício de conteúdo

Órgãos fracionários via de regra não pode declarar a inconstitucionalidade das leis Exceção: Art. 949 CPC quando já há pronunciamento do próprio tribunal ou do STF em processo anterior

There is no doubt that in exchanging a self-centered for a selfless life we gain enormously in self-esteem. The vanity of the selfless, even those who practice utmost humility, is boundless.

To all my political opponents, all and sundry, not only the presidential bets, I would like to offer my hand to friendship.

Basically, independent film doesn't exist anymore. It does if you have two or three stars in your film, but it's just very difficult.

The thing is, I have never been that confident, and, um, I have a lot of self-doubt, and I had never - I don't think I ever would have consciously chosen to be a television presenter.

What I like doing is imagery that can be interpreted in any particular way by the person who wears it.

Passion for what you do is essential to success in any profession. That passion naturally keeps you interested and aware of everything that is going on around you, anything affecting your craft.

It's nice, though, getting older and being able to do different roles.

The most valuable thing you can make is a mistake - you can't learn anything from being perfect.

Wake up every day knowing that today is a new day and only you can determine the outcome of that day. So dream big accept the challenge and never look back.

I juggle a lot of different balls and sometimes I don't know how I manage to keep them all up in the air, but I do!

Actually, I went from doing a lot of movies early on in my career, then to doing TV, and I don't know whether we'll get back to some movies or not.

When I'm traveling on tour, one of my favorite things to do is to throw a baseball cap on and go to a Target. The company has always been good to me. They've got such a great creative team.

I love folk; that's a big part of my background.

I cannot live without flowers everywhere. I grew up having a big garden, the size of a city block, in Rombas.

I've been married to the same man - even after the separation - longer than most people in this business. I'm sick to death of people mentioning it.

If you hear Bing Crosby trying to swing, it doesn't work. He swings like a rusty gate.

In my 10 years, I never put a girl that was too skinny in French 'Vogue.'

Poetry is a pure meritocracy. There's no room for ambiguity: either a poem moves you and opens up new vistas in life, or it doesn't. It's completely objective, and the best always rise to the top.

I have lived and worked in Britain all my life. Not even in the dark days of penal Labour taxation in the Seventies did I have any intention of leaving the country of my birth.

I spent a lot of time listening to people. But it's also true that I liked details and listening to people when I was a bartender and when I was a waitress and probably when I was a babysitter as well. I suspect that's part of what drew me to psychotherapy rather than the other way around.

As a kid, Terry Bradshaw didn't amaze me. My hero was Steelers backup Terry Hanratty, who nabbed two Super Bowl rings while completing three passes.

Some months ago, while I was preparing a new work, I told a young cinema executive my intention of including in a soundtrack two themes from Bach. But when he asked me which has been the last hit from that Bach?, then I knew that I had no longer place in cinema.

All the different nations in the world, despite their differences of appearance and religion and language and way of life, still have one thing in common, and that is what's inside of all of us. If we X-rayed the insides of different human beings, we wouldn't be able to tell from those X-rays what the person's language or background or race is.

I have done the company lifestyle for 16 years, and ballet has changed.